Castelo de Alcantarilha

Das muralhas ou do chamado Castelo de Alcantarilha ainda resistem alguns vestígios da cerca abaluartada implantada no interior do espaço urbanizado de Alcantarilha, entre a Travessa do Castelo e o Largo
General Humberto Delgado e no que respeita à sua data de execução há várias teses.

Alguns autores defendem a ideia de que na época da Reconquista Cristã da Península Ibérica, quando foi tomada aos mouros pelo Mestre da Ordem de Santiago, D. Paio Peres Correia, sob o reinado de D. Afonso III, terá determinado a ediﬁcação do Castelo de Alcantarilha, tendo, assim, uma origem islâmico-medieval.

Outros defendem a ideia de que foi construído ou reparado, entre a segunda metade do século XVI e a primeira metade do século XVIII, essencialmente para proteger a população das investidas da pirataria marítima vinda do Norte de África, uma vez que em 1550 Alcantarilha e os povoados vizinhos sofreram um devastador ataque de piratas mouros que a saquearam.
Assim, segundo informação de João Baptista da Silva Lopes, foi nesse mesmo ano de 1550, depois do ataque, que Alcantarilha começou a ser cercada por uma muralha segura (Reis, 2003).

Outros testemunhos remetem-nos para uma campanha de obras associada ao tempo de D. Sebastião (1568-1578) que em 1571 determinou uma serie de melhoramentos a nível da defesa militar do território e determinou a conclusão das muralhas de Alcantarilha.

No ano de 1573 El-Rei D. Sebastião empreendeu uma jornada ao Alentejo e Algarve e depois de pernoitar em Silves, às 6 horas, do dia 28 de janeiro partiu a caminho de Albufeira passando por Alcantarilha, para ver a obra feita, como se pode ver através do relato histórico feito por João Cascão, cronista que acompanhou o séquito do monarca na sua jornada, onde descreve que Alcantarilha estava sendo cercada por muro em toda a roda e que tinha baluartes em lugares convenientes “passou pela Alcantarilha, aldeia de 150 vizinhos, que ora se cerca de muro toda em roda, e com baluartes em lugares convenientes, por ser perto da costa (…) Entrou El-Rei pela principal rua da aldeia que, de uma banda e de outra, estava cheia de gente, e às janelas algumas moças bem parecidas. (…) e andaram na Alcantarilha vendo o novo edifício”.

Quatro anos depois as obras de construção da muralha ainda perduravam. Segundo Frei João de São José, na sua Corograﬁa do Reino do Algarve (1577), descreve a vila com mais de 200 vizinhos, todos lavradores de terras e
ﬁgueirais, dizendo que nela se construía uma cerca.

Em 1621, Alexandre Massai na Descrição do Reino do Algarve, em relação a Alcantarilha, para além de descrever que o lugar se localiza entre dois vales e ribeiras, que produz ﬁgos, trigo, amêndoas e outros aspetos, relativamente às muralhas aconselha que se deviam acabar as obras, levantando-se de pedra e cal os pedaços dos muros que estão começados e elevando-os à altura do baluarte que está feito e as mais obras se devem fazer de terra e faxina. Para a conclusão das obras também se deve aceitar toda a ajuda que o povo queria dar. Todavia é provável que a muralha nunca tenha sido concluída.

No Dia de Todos os Santos de 1755 o Algarve foi sacudido pelo sismo que se fez sentir em toda a região e um pouco por todo o resto do País, sobretudo no sul e litoral de Portugal, provocando uma enorme devastação. Em 1758 o Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, remete a todos os párocos do reino interrogatórios sobre as paróquias e povoações pedindo as suas descrições geográﬁcas, demográﬁcas, históricas, económicas e administrativas, para além da questão dos estragos provocados pelo terramoto. Assim, o pároco de Alcantarilha nas Memórias Paroquiais refere apenas pequenos danos na Igreja, sendo relatado que “Nam padeceo ruina alguma no Terramoto de mil sete centos sincoenta e sinco, Deos Louvado may do que tres pedras da Capella Mor da Parrochia darem de si dous dedos descaídas que logo se ajustara”, não fazendo referencia ao estado em que ﬁcou a muralha.

A importância estratégica desta muralha deve-se ao facto de se situar num ponto mais recuado da linha de costa e uma segurança mais interior, que permitia fazer frente aos ataques marítimos e aos eventuais desembarques de tropas inimigas.

As muralhas da cerca abaluartada são assim compostas por seis baluartes em cada vértice e a porta principal da vila tinha um arco – o Arco da Porta, chamado da Vila, junto do castelo, por onde se entrava para a povoação do lado sueste, que foi demolido no século XVIII para se utilizar a sua pedra na construção da ponte sobre a Ribeira, que substituiu outra mais antiga.

O Castelo de Alcantarilha, do qual resistem pequenos troços de muralhas, representa um imóvel de grande importância para a história de Alcantarilha e símbolo desta vila, que nasceu e se desenvolveu à volta do mesmo, constituindo o núcleo genético do aglomerado urbano. No entanto, os vestígios do castelo aguardam e reclamam a deﬁnição de um programa de valorização/restauro e investigação arqueológica que permita conhecer a real importância da localidade, bem como questões relacionadas com a sua construção, seu abandono e outras.

O designado “Castelo de Alcantarilha” chegou até à década de 1940 em relativo estado de conservação. No entanto, a partir de então, e ao longo das últimas décadas, com a evolução da malha urbana uma parte signiﬁcativa da muralha foi ocultada pelas construções modernas, descaracterizando-se a ﬁsionomia do espaço intramuros de tal forma que atualmente são poucos os elementos que se encontram visíveis.

Entre os quais se destaca um trecho curvo do pano de muralha, com cerca de 12 metros de comprimento por 4,5 metros de altura, constituído à base de alvenaria de pedra calcária argamassada com argila, irregularmente dispostas, ao qual estão adossadas a noroeste e a sudeste diversas ediﬁcações de piso térreo e telhado de duas águas.

Na Travessa do Castelo encontra-se no pano de muralha curva com soco uma porta simples a sudeste da principal de cantaria de verga curva com portão em ferro, e a noroeste uma janela quadrangular de pequenas dimensões, a cerca de 4 metros de altura. Visível da Rua de Nossa Senhora do Carmo, do lado sudeste, destaca-se um canto de um baluarte, que corresponde a uma das faces de um cunhal em calcário que estreita da base para o topo. Do lado nascente da Rua do Lagar que continua para além das Escadinhas do Lagar continua ainda um longo pano de muralha, mas que não foi integrado no imóvel classiﬁcado, e visivelmente a meio do seu percurso o varandim de uma casa particular ocupa o topo de um torreão que ainda exibe uma das suas orelhas.

Em agosto de 1973 a Câmara Municipal de Silves recebe o ofício n.º5450, datado de 16 de agosto corrente, da Secretaria de Estado da Instrução e Cultura – Direção Geral dos Assuntos Culturais, do Ministério da Educação Nacional, através do qual tomou conhecimento que “foi determinada a classiﬁcação, como imóvel de interesse público, do Castelo de Alcantarilha, situado em uma colina na vila de Alcantarilha, desse concelho”, pelo que a respetiva zona ﬁca sujeita às disposições legais citadas no mesmo ofício.

No entanto, só um anos depois, em 1974, se iniciou o processo de “Constituição da servidão administrativa do Castelo de Alcantarilha” para a sua classiﬁcação, tendo sido publicado no “Jornal do Algarve”, a 27 de julho desse mesmo ano, o edital relativo à constituição de servidão administrativa. Decorridos os trinta dias foram apresentadas três reclamações, subscritas por José Maria Tavares Alves Martins, António Inácio Vieira e Isabel dos Santos Quintinha.

No ofício n.º8870, de 20 de agosto de 1974, foi comunicado que “por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Cultura e Educação Permanente, foi homologado o seguinte parecer da 4a. Subsecção da 2a. Secção da Junta Nacional da Educação: Nenhuma das reclamações apresentadas contém matéria que conduza á revisão do parecer anterior, deviamente homologado por despacho do Senhor Secretário de Estado da Instrução e Cultura, no qual se propunha que o Castelo de Alcantarilha fosse classiﬁcado como “imóvel de interesse público” (…) considera de manter a anterior proposta, no sentido de ser classiﬁcado como “imóvel de interesse público” o Castelo de Alcantarilha”.

Uma vez que os dois primeiros reclamantes, proprietários de prédios e terrenos situados na zona de proteção genérica de 50 metros de raio, que constitui a servidão administrativa, alegam que pode ser impeditiva de quaisquer construções, no entanto, “o facto de as suas propriedades serem abrangidas pela referida servidão administrativa não é impeditivo de que nas mesmas venham a construir ou alterar as que ali existem, apenas não poderá ser efectuada qualquer obra, quer de alteração, quer nova, sem que os projectos tenham sido sancionados por este departamento do Estado”.

A terceira reclamante alega ser proprietária do Castelo, provando a sua veracidade, e “quanto ao facto de o Castelo ser propriedade particular, nada justiﬁca que não seja defendido por classiﬁcação, circunstância que apenas
se reﬂete, sobre os proprietários, em não poderem alterar a sua composição, nem tão pouco, efectuarem qualquer obra sem que o projecto venha a ser sancionado pelo Ministério da Educação e Cultura, ouvida esta Junta Nacional da Educação”.

Contudo só no ano de 1977 o Castelo de Alcantarilha é classiﬁcado como imóvel de interesse público, pelo Decreto n.º129/77 de 29 de setembro de 1977, publicado no Diário da República n.º226, I Série.
Enquanto imóvel classiﬁcado beneﬁcia automaticamente de uma zona especial de proteção de 50 metros, contados a partir dos seus limites exteriores.